Estratégias9 min de leitura
Consórcio de Empresas em Licitação: Como Funciona a Habilitação
Entenda como funciona a habilitação econômico-financeira de consórcios em licitação (art. 15 da Lei 14.133): acréscimo de 10% a 30% e exceção para ME/EPP.
Tudo que você precisa saber para vender para o governo
201 artigos encontrados • Página 8 de 9
Entenda como funciona a habilitação econômico-financeira de consórcios em licitação (art. 15 da Lei 14.133): acréscimo de 10% a 30% e exceção para ME/EPP.
Entenda como funciona a subcontratação em licitação pela Lei 14.133 — sem limite percentual fixo em lei, mas com regras do edital e documentação exigida.
Entenda o critério de menor preço em licitações e a diferença estratégica entre julgamento por item, por lote e global.
Entenda o julgamento por melhor técnica, critério raro reservado a serviços intelectuais muito especializados, e como o preço é negociado depois.
Entenda o que a Lei 14.133 chama hoje de impedimento de licitar e contratar (o antigo "suspensão"): prazo máximo de 3 anos e abrangência.
Entenda como funciona a pontuação combinada de nota técnica e preço em licitações mais complexas, e quando esse critério é usado.
Entenda como pedir reabilitação após declaração de inidoneidade: prazo de 3 a 6 anos (art. 156 da Lei 14.133) e ressarcimento do dano.
Entenda quando o edital pode exigir capital social mínimo (até 10% do valor estimado, conforme art. 69 da Lei 14.133) e quando isso é abusivo.
Entenda o julgamento por maior desconto, usado em tabelas fixas como CMED (medicamentos) e ANP (combustíveis), e como calcular seu limite.
Veja como calcular os índices de liquidez geral e corrente (art. 69 da Lei 14.133) exigidos em editais de qualificação econômico-financeira.
Entenda como funciona a disputa de lances dentro de um leilão público — incrementos, arrematação e o que acontece depois do maior lance vencer.
Entenda a diferença entre licitação por item e por lote, e por que isso muda completamente a estratégia de pequenas empresas.
Entenda o que é o atestado de capacidade técnica, quem pode emiti-lo e como uma empresa sem histórico com o governo consegue o primeiro.
Entenda como critérios de sustentabilidade (material reciclado, eficiência energética) podem pontuar ou ser exigência em editais da Lei 14.133.
Entenda a cota reservada da LC 123/2006 — até 25% do objeto separado exclusivamente para ME e EPP em compras divisíveis.
Entenda por que o pregão eletrônico é a regra geral na Lei 14.133, quando o presencial ainda é permitido e qual norma regula o processo hoje.
Veja como acompanhar a sessão pública de um pregão eletrônico em tempo real — fases, prazos e o que observar durante a disputa de lances.
Entenda o papel prático do pregoeiro/agente de contratação durante a sessão: quem conduz, quem decide, e como se relacionar bem com essa figura.
Entenda quando o edital pode exigir comprovante de propriedade de veículo (CRLV) e o que fazer se sua empresa usa frota alugada ou terceirizada.
Entenda quando o edital pode exigir amostra de produto, o prazo típico de apresentação e o que acontece se a amostra for reprovada.
Entenda quando a visita técnica pode ser exigida na Lei 14.133 (art. 63, §2º) e como a declaração de conhecimento do local substitui a vistoria presencial.
Entenda o papel do agente de contratação na Lei 14.133, que substituiu a figura restrita do pregoeiro, e o que muda para o fornecedor.
Entenda o que é licitação deserta, o que a Lei 14.133 permite ao órgão fazer em seguida e como o fornecedor pode aproveitar a segunda chamada.
Entenda o rito geral do recurso administrativo em licitação (art. 165 da Lei 14.133): prazo de 3 dias úteis, contrarrazões e quem decide.