Alteração Contratual
Definição
Modificação do contrato social.
Explicação Detalhada
Alteração Contratual é qualquer modificação do contrato social (mudança de sócios, capital social, objeto social, endereço, etc.). Deve ser deliberada em assembleia e arquivada na Junta Comercial. Em licitações, a certidão da Junta (simplificada ou inteiro teor) já indica as alterações. Quando o edital exige contrato social atualizado, a empresa pode apresentar a consolidação ou a certidão com as alterações.
Exemplo Prático
Empresa alterou o objeto social há um ano. A certidão da Junta já reflete a alteração; a empresa anexa a certidão atualizada à documentação do pregão.
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Termos Relacionados
Contrato Social
Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
Ata de Assembleia
Documento que registra as deliberações da assembleia de sócios ou acionistas (nomeação de administradores, alterações societárias).
Registro na Junta Comercial
Inscrição e averbação de atos da empresa na Junta Comercial do estado (JUCE), com efeito de publicidade e constituição legal.
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