Contagem de Prazos (úteis vs corridos)

A contagem de prazos define quando um prazo começa e quando termina. Em dias corridos, conta-se todos os dias (incluindo sábados, domingos e feriados). Em dias úteis, contam-se apenas dias em que o órgão funciona (em geral excluem-se sábado, domingo e feriados). A Lei 14.133/2021 e o edital devem indicar se o prazo é em dias úteis ou corridos. Regra comum: exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento. Ex.: prazo de 5 dias úteis a partir de segunda-feira → termina na segunda-feira da semana seguinte (contando 5 úteis). Feriados e recessos podem suspender prazos quando a lei ou o edital assim dispuser. Erro na contagem pode fazer o licitante perder prazo (se achar que termina depois) ou o órgão rejeitar ato antecipado (se achar que já terminou). Em caso de dúvida, cumpra o ato antes do último dia.