10% de Diferença
Definição
Margem de empate ficto em outras modalidades.
Explicação Detalhada
10% de Diferença é a margem de empate ficto em modalidades que não o pregão (concorrência, tomada de preços): se a proposta de ME/EPP está até 10% acima do menor preço, considera-se empatada. A ME/EPP é convocada para cobrir a proposta vencedora.
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Empate Ficto
Benefício que permite ME/EPP cobrir a melhor proposta se sua oferta for até 5% superior (pregão) ou 10% superior (concorrência).
Margem de Preferência ME/EPP
Percentual de tolerância sobre menor preço.
Concorrência
Modalidade de licitação para contratações de grande valor ou alta complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia.
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