123Licitar
Modalidades

Dispensa por Licitação Deserta

Definição

Dispensa quando não aparecem interessados na licitação.

Explicação Detalhada

Quando a licitação é declarada deserta (nenhum licitante compareceu ou se habilitou), a lei pode permitir que o órgão contrate por dispensa, sem nova licitação, desde que faça cotação e contrate o mais vantajoso. Objetivo: não travar a aquisição quando a competição não ocorreu por falta de interesse. O órgão deve documentar a desertidade e a inviabilidade de refazer a licitação com sucesso no curto prazo.

Exemplo Prático

Pregão para manutenção de equipamento raro foi deserto. O órgão obtém três cotações, escolhe a mais vantajosa e contrata por dispensa por licitação deserta.

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