Interrupção de Prazo
Definição
Situação em que a contagem do prazo é interrompida e reiniciada do zero a partir de determinado evento.
Explicação Detalhada
Interrupção de prazo ocorre quando um evento faz o prazo “parar” e recomeçar do início. Diferente da suspensão (em que o prazo pausa e continua depois), na interrupção o tempo já decorrido não conta; o prazo volta a correr do zero. Em licitações, a lei ou o edital podem prever interrupção em situações como retirada do edital para correção ou decisão judicial que paralise o processo.
O efeito é que os interessados passam a ter novamente o prazo integral (ex.: mais 3 dias úteis para recurso) a partir da data do evento. Isso evita que prazos vençam durante paralisia do processo. A Lei 14.133/2021 e as normas do órgão devem definir quando há interrupção.
Exemplo Prático
Recurso interposto em 10/02; decisão da autoridade em 18/02 reabre prazo para novo recurso em 5 dias úteis. O prazo é interrompido e recomeça em 18/02.
Artigos Relacionados
Termos Relacionados
Suspensão de Prazo
Interrupção temporária da contagem de prazos processuais ou licitatórios em situações previstas em lei ou edital.
Contagem de Prazos (úteis vs corridos)
Regra para contar prazos: em dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) ou em dias corridos.
Prazo Recursal
Prazo legal para interpor recurso contra ato do processo licitatório perante a autoridade superior.
Encontre licitações do seu segmento
Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.
Buscar Licitações Agora