Licença de Instalação
Definição
LI para instalação de empreendimento.
Explicação Detalhada
A Licença de Instalação (LI) é uma das fases do licenciamento ambiental. Autoriza a instalação do empreendimento conforme o projeto aprovado na Licença Prévia. Em obras públicas, a LI pode ser exigida antes do início da construção. O órgão ambiental emite a LI após análise do projeto e das condições. A falta da LI pode impedir o início da obra.
Exemplo Prático
Concorrência de obra de barragem exige que a contratada ou o órgão possua LI para a obra. A empresa vencedora só pode iniciar após a emissão da LI.
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