Licença Prévia
Definição
LP na fase de planejamento.
Explicação Detalhada
A Licença Prévia (LP) é a primeira fase do licenciamento ambiental. Aprova a localização e a concepção do empreendimento e estabelece condições para as próximas fases (LI e LO). Em licitações de obras com impacto ambiental, o órgão pode já ter obtido a LP antes da licitação; a contratada deve cumprir as condições da LP. A LP não autoriza a instalação nem a operação.
Exemplo Prático
Órgão obtém LP para construção de aterro sanitário. No edital da obra, informa as condicionantes da LP que a contratada deve cumprir durante a execução.
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