Renovação Contratual
Definição
Novo período de contrato.
Explicação Detalhada
Renovação Contratual é a celebração de novo contrato com o mesmo contratado após o término do anterior. Só é permitida quando a lei autoriza (ex.: contrato de serviços continuados com cláusula de renovação). Diferente de prorrogação (aditivo no mesmo contrato).
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Termos Relacionados
Vigência Contratual
Período em que o contrato produz efeitos jurídicos, do início até seu encerramento ou extinção.
Prorrogação Contratual
Extensão da vigência.
Contrato Administrativo
Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.
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