Garantia Técnica
Definição
Asseguração de qualidade do produto.
Explicação Detalhada
Garantia Técnica é o compromisso do fornecedor de que o produto/serviço não apresentará defeitos no prazo (ex.: 12 meses). Defeito no prazo gera direito a reparo ou substituição. Diferente da garantia de execução (caução). A garantia técnica é obrigatória por lei do consumidor e pode ser ampliada no contrato.
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Termos Relacionados
Prazo de Garantia (produto/serviço)
Período após a entrega ou conclusão em que o contratado responde por vícios ou defeitos do objeto.
Termo de Recebimento Definitivo
Documento que confirma que o objeto foi verificado, está conforme contratado, e é aceito pela Administração.
Assistência Técnica
Suporte durante prazo de garantia.
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