Certidão Simplificada da Junta
Definição
Certidão emitida eletronicamente pela Junta Comercial que comprova a situação do registro da empresa.
Explicação Detalhada
A Certidão Simplificada da Junta é obtida via internet no portal da JUCE do estado. Traz as informações essenciais: se a empresa está ativa, se há averbações de dissolução, nome dos sócios e administradores. Tem a mesma validade da certidão formal para fins de habilitação em licitações, quando o edital aceitar. A emissão é rápida e muitas vezes gratuita.
Exemplo Prático
Empresa acessa o site da Junta Comercial, emite a certidão simplificada em PDF e anexa aos documentos de habilitação do pregão.
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Termos Relacionados
Registro na Junta Comercial
Inscrição e averbação de atos da empresa na Junta Comercial do estado (JUCE), com efeito de publicidade e constituição legal.
Certidão de Regularidade Empresarial
Certidão que atesta a regularidade da empresa perante a Junta Comercial (registro em dia, sem averbação de dissolução).
Contrato Social
Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
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