Ata de Registro de Preços
Documento que registra preços para futuras contratações, válido por até 1 ano, sem obrigação de compra.
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Documento que registra preços para futuras contratações, válido por até 1 ano, sem obrigação de compra.
Ver definição completa →Período em que a proposta apresentada permanece vinculante para o licitante, podendo ser aceita pelo órgão.
Ver definição completa →Prazo legal para interpor recurso contra ato do processo licitatório perante a autoridade superior.
Ver definição completa →Prazo para que interessados impugnem o edital ou seus anexos, apontando vícios ou restrições à competitividade.
Ver definição completa →Prazo entre a publicação do edital ou convocação e a data em que os licitantes devem comparecer ou apresentar propostas.
Ver definição completa →Data e hora em que o órgão abre os envelopes ou realiza a sessão pública de abertura das propostas.
Ver definição completa →Prazo dado ao licitante vencedor ou classificado para apresentar ou complementar documentos de habilitação.
Ver definição completa →Prazo que não admite prorrogação; seu decurso sem a prática do ato importa perda do direito.
Ver definição completa →Prazo após o qual o direito de praticar determinado ato extingue-se (decadência), não podendo ser recuperado.
Ver definição completa →Prazo para que interessados manifestem interesse em participar de procedimento prévio (ex.: diálogo competitivo, pré-qualificação).
Ver definição completa →Data e hora em que se realiza a sessão pública do pregão (abertura e lances) ou ato equivalente em outras modalidades.
Ver definição completa →Regra para contar prazos: em dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) ou em dias corridos.
Ver definição completa →Interrupção temporária da contagem de prazos processuais ou licitatórios em situações previstas em lei ou edital.
Ver definição completa →Alongamento do prazo originalmente fixado no edital para entrega de propostas, habilitação ou outro ato.
Ver definição completa →Requisito de que o edital seja publicado com antecedência mínima em relação à abertura ou à fase seguinte.
Ver definição completa →Antecedência mínima entre a publicação do edital e a data de abertura ou de realização do ato, garantindo publicidade.
Ver definição completa →Prazo para que fornecedores se cadastrem em sistema (ex.: SICAF, PNCP) ou em registro de preços para participação em licitações.
Ver definição completa →Prazo em que a comissão ou o pregoeiro devem concluir o julgamento das propostas e a análise de habilitação.
Ver definição completa →Período em que o órgão analisa os documentos de habilitação ou técnicos apresentados pelos licitantes.
Ver definição completa →Prazo para o órgão responder aos pedidos de esclarecimento sobre o edital formulados pelos interessados.
Ver definição completa →Prazo para que o órgão publique retificação ao edital (correção, esclarecimento ou alteração) e, se necessário, prorrogue atos.
Ver definição completa →Data e hora limite para entrega ou registro da proposta no sistema (pregão eletrônico) ou no órgão.
Ver definição completa →Período em que a comissão analisa as propostas técnicas (quando a licitação tem fase de julgamento por técnica ou técnica e preço).
Ver definição completa →Prazo para que o órgão divulgue o resultado do julgamento (classificação, desclassificações, habilitados) aos interessados.
Ver definição completa →Situação em que a contagem do prazo é interrompida e reiniciada do zero a partir de determinado evento.
Ver definição completa →Requisito de que atos do processo licitatório (edital, resultado, contrato) permaneçam públicos por tempo mínimo ou de forma permanente.
Ver definição completa →Período durante o qual o contrato permanece em vigor, com início e fim definidos no instrumento contratual.
Ver definição completa →Alongamento do período de vigência do contrato além da data inicialmente prevista, nos casos e limites da lei.
Ver definição completa →Data em que o contrato começa a produzir efeitos e a contar o prazo de vigência e de execução.
Ver definição completa →Data em que cessa a vigência do contrato e as obrigações principais se encerram.
Ver definição completa →Período em que o contratado deve realizar as obrigações do contrato (obras, serviços ou fornecimentos).
Ver definição completa →Data ou período em que o fornecedor deve entregar bens ou realizar entregas parceladas conforme o contrato.
Ver definição completa →Período após a entrega ou conclusão em que o contratado responde por vícios ou defeitos do objeto.
Ver definição completa →Planejamento temporal das etapas ou marcos da execução do contrato, com datas e sequência das atividades.
Ver definição completa →Data ou evento que marca uma etapa relevante da execução do contrato, usado para controle e pagamento.
Ver definição completa →Marco de entrega ou conclusão de etapa que define um ponto de verificação e, quando previsto, de pagamento no contrato.
Ver definição completa →Data ou condição a partir da qual o contrato passa a vigorar (ex.: assinatura, ordem de serviço).
Ver definição completa →Prazo em que as obrigações do contrato devem ser cumpridas (entrega, execução, pagamento).
Ver definição completa →Data de referência para aplicação de reajuste de preços no contrato (ex.: aniversário do contrato, índice mensal).
Ver definição completa →Intervalo inicial do contrato ou do direito em que determinada obrigação ainda não é exigível.
Ver definição completa →Prazo em que o fornecedor deve entregar os bens objeto do contrato (única ou parceladamente).
Ver definição completa →Período para instalação, montagem ou implantação de bens ou sistemas após a entrega.
Ver definição completa →Período para colocar em funcionamento sistema, projeto ou solução contratada (implantação).
Ver definição completa →Período para o contratado se instalar no local e preparar recursos (equipe, equipamentos) antes do início da execução.
Ver definição completa →Período para retirada de equipamentos, equipe e instalações do local após a conclusão ou rescisão.
Ver definição completa →Período em que o contratado deve prestar serviços de manutenção, suporte ou garantia do objeto entregue.
Ver definição completa →Fase em que o contratado acompanha a operação do sistema ou equipamento após a implantação, para suporte e ajustes.
Ver definição completa →Prazo acordado para o contratado responder a chamados, solicitações ou falhas (indicador de nível de serviço).
Ver definição completa →Tempo em que o contratado deve atender solicitações, chamados ou demandas do órgão conforme o contrato.
Ver definição completa →Planejamento das datas e valores dos pagamentos que a administração fará ao longo do contrato.
Ver definição completa →Período em que o contrato produz efeitos jurídicos, do início até seu encerramento ou extinção.
Ver definição completa →Tempo obrigatório entre publicação do edital e abertura.
Ver definição completa →Prazo mínimo para pregão eletrônico de bens comuns.
Ver definição completa →Prazo mínimo para concorrência menor preço.
Ver definição completa →Prazo mínimo para concorrência técnica e preço.
Ver definição completa →Prazo para concorrência de obras de grande vulto.
Ver definição completa →Prazo para questionar cláusulas do edital.
Ver definição completa →Tempo para responder impugnações.
Ver definição completa →Prazo comum para respostas a esclarecimentos.
Ver definição completa →Novo prazo após modificação do edital.
Ver definição completa →Período em que a proposta deve ser mantida.
Ver definição completa →Prazo comum de validade de propostas.
Ver definição completa →Prazo estendido para propostas complexas.
Ver definição completa →Extensão do prazo de manutenção da proposta.
Ver definição completa →Tempo disponível para ofertar lances.
Ver definição completa →Duração da fase de lances.
Ver definição completa →Extensão quando há lance nos últimos minutos.
Ver definição completa →Tempo típico de extensão por lance.
Ver definição completa →Aviso de proximidade do fim dos lances.
Ver definição completa →Tempo randômico para encerramento.
Ver definição completa →Tempo para negociar com o vencedor.
Ver definição completa →Tempo para anexar documentos solicitados.
Ver definição completa →Prazo típico para envio de habilitação.
Ver definição completa →Prazo para complementar documentos.
Ver definição completa →Tempo para verificações adicionais.
Ver definição completa →Tempo para apresentar amostra do produto.
Ver definição completa →Prazo comum para entrega de amostra.
Ver definição completa →Tempo para demonstração técnica.
Ver definição completa →Prazo típico para manifestar intenção.
Ver definição completa →Prazo para apresentar razões de recurso.
Ver definição completa →Prazo para responder ao recurso.
Ver definição completa →Prazo para decidir recurso.
Ver definição completa →Tempo para formalizar contratação.
Ver definição completa →Prazo típico para assinar contrato.
Ver definição completa →Prazo comum de contratos anuais.
Ver definição completa →Prazo máximo para serviços contínuos.
Ver definição completa →Duração da ata de registro de preços.
Ver definição completa →Tempo para entregar produtos.
Ver definição completa →Prazo comum de entrega.
Ver definição completa →Tempo para realizar o objeto.
Ver definição completa →Período de cobertura de defeitos.
Ver definição completa →Prazo comum de garantia de produtos.
Ver definição completa →Tempo para efetuar pagamento.
Ver definição completa →Prazo legal para pagamento.
Ver definição completa →Tempo para confirmar recebimento.
Ver definição completa →Tempo para aceite inicial.
Ver definição completa →Prazo comum de verificação inicial.
Ver definição completa →Prazo máximo para aceite final.
Ver definição completa →Prazo comum de defesa prévia.
Ver definição completa →Prazo para defesa em processo administrativo.
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