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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal, que centraliza documentos de habilitação.
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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal, que centraliza documentos de habilitação.
Ver definição completa →Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias.
Ver definição completa →Certificado de Regularidade do FGTS, que comprova que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia.
Ver definição completa →Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que comprova ausência de processos trabalhistas com condenação transitada em julgado.
Ver definição completa →Identidade eletrônica que permite assinar documentos digitalmente e acessar sistemas de pregão eletrônico.
Ver definição completa →Ferramenta onde o pregoeiro/órgão verifica cadastro de fornecedor, documentos e habilitação antes de julgá-lo.
Ver definição completa →Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
Ver definição completa →Documento que regula a organização e o funcionamento de sociedades anônimas (SA) e de associações e fundações.
Ver definição completa →Documento que registra as deliberações da assembleia de sócios ou acionistas (nomeação de administradores, alterações societárias).
Ver definição completa →Documento que outorga a alguém poderes para representar a empresa em atos específicos (ex.: participar de licitação, assinar contrato).
Ver definição completa →Inscrição da empresa nos registros da Junta Comercial do estado, que confere personalidade jurídica e publicidade aos atos societários.
Ver definição completa →Inscrição e averbação de atos da empresa na Junta Comercial do estado (JUCE), com efeito de publicidade e constituição legal.
Ver definição completa →Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal; o cartão CNPJ comprova a existência e a situação cadastral da empresa.
Ver definição completa →Licença municipal que autoriza o funcionamento do estabelecimento em determinado endereço, exigida quando o edital assim dispuser.
Ver definição completa →Autorização do poder público (municipal, estadual ou federal) para a atividade ou o estabelecimento operar (ambiente, saúde, etc.).
Ver definição completa →Certidão que atesta a regularidade da empresa perante a Junta Comercial (registro em dia, sem averbação de dissolução).
Ver definição completa →Certidão emitida eletronicamente pela Junta Comercial que comprova a situação do registro da empresa.
Ver definição completa →Declaração pela qual a empresa afirma não estar enquadrada em situações que a impeçam de licitar (Lei 14.133, art. 163).
Ver definição completa →Declaração em que o licitante afirma atender aos requisitos do edital (qualificação, documentação, especificações).
Ver definição completa →Declaração pela qual a empresa afirma não empregar menor em desacordo com a legislação trabalhista.
Ver definição completa →Declaração em que o licitante afirma ter elaborado a proposta de forma independente, sem conluio com outros licitantes.
Ver definição completa →Documento que constitui a pessoa jurídica (contrato social, estatuto ou escritura de constituição).
Ver definição completa →Inscrição da organização não governamental ou OSCIP no Ministério da Justiça ou no órgão competente, para comprovar personalidade jurídica.
Ver definição completa →Inscrição da cooperativa no órgão competente (Junta Comercial ou sistema próprio), que confere personalidade jurídica e regularidade.
Ver definição completa →Documentos que identificam os sócios ou quotistas (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovam sua capacidade civil.
Ver definição completa →Documentos que identificam e comprovam os poderes dos representantes legais da empresa (diretores, procuradores).
Ver definição completa →Documento que comprova o registro profissional em conselho de classe (CREA, CAU, CRM, etc.) quando exigido pelo edital.
Ver definição completa →Documento que comprova vínculo ou registro profissional (CTPS, registro em conselho), exigido quando o edital assim dispuser.
Ver definição completa →Inscrição no conselho de classe (OAB, CREA, CAU, CRM, etc.) que habilita o profissional a exercer a atividade regulamentada.
Ver definição completa →Documento que comprova o endereço da sede da empresa (conta de luz, contrato de locação, etc.).
Ver definição completa →Formulário que reúne os dados cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, representantes) para fins de habilitação ou cadastro.
Ver definição completa →Documento que comprova que a empresa possui acervo técnico (equipamentos, laboratório, profissionais) para executar o objeto.
Ver definição completa →Documento que comprova que o licitante realizou visita ao local ou às instalações quando exigido pelo edital.
Ver definição completa →Conjunto de documentos e atestados que demonstram que o licitante tem capacidade técnica para executar o objeto.
Ver definição completa →Comprovação de que os profissionais da empresa possuem formação e registro necessários ao objeto (CREA, CAU, etc.).
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que habilita engenheiros, tecnólogos e técnicos a exercer atividades regulamentadas.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo que habilita arquitetos e urbanistas a exercer a profissão.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Medicina que habilita médicos a exercer a medicina no estado.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Farmácia que habilita farmacêuticos a exercer a profissão.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Odontologia que habilita cirurgiões-dentistas a exercer a profissão.
Ver definição completa →Conjunto de recursos técnicos da empresa: equipamentos, laboratórios, instalações e profissionais qualificados.
Ver definição completa →Documentos que comprovam que a empresa já executou obras ou serviços similares ao objeto (atestados, contratos, portfólio).
Ver definição completa →Conjunto de documentos (contratos, atestados, fotos) que comprova a experiência da empresa em obras ou serviços anteriores.
Ver definição completa →Documento que atesta que a empresa ou o estabelecimento segue normas de boas práticas (sanitárias, de fabricação, etc.).
Ver definição completa →Documento que atesta conformidade do produto, processo ou sistema com normas de qualidade (ISO, setoriais).
Ver definição completa →Certificação de que o sistema de gestão da qualidade da empresa está em conformidade com a norma ISO 9001.
Ver definição completa →Certificação de que o sistema de gestão ambiental da empresa está em conformidade com a norma ISO 14001.
Ver definição completa →Certificação de que o sistema de gestão de segurança da informação da empresa está em conformidade com a norma ISO 27001.
Ver definição completa →Certificação do Modelo de Maturidade de Processos de Software (MPS.BR), aplicada a empresas de desenvolvimento de software.
Ver definição completa →Documentos que registram análise, ensaio ou vistoria técnica realizada por profissional habilitado (engenheiro, técnico).
Ver definição completa →Documento que registra a vistoria técnica realizada no local, em equipamento ou na obra para verificar condições ou conformidade.
Ver definição completa →Documento que registra os resultados de ensaio laboratorial ou técnico (resistência, composição, desempenho).
Ver definição completa →Análise realizada em laboratório (química, física, microbiológica) para caracterizar produto ou material; o resultado pode constar em relatório ou laudo.
Ver definição completa →Documento que atesta que equipamento ou instrumento de medição foi calibrado e está dentro dos padrões de precisão exigidos.
Ver definição completa →Documento do fabricante que descreve especificações, instalação, uso e manutenção do produto.
Ver definição completa →Demonstração contábil que apresenta a situação financeira da empresa em determinada data, mostrando ativos, passivos e patrimônio líquido.
Ver definição completa →Demonstração do Resultado do Exercício - relatório contábil que mostra receitas, custos, despesas e lucro/prejuízo da empresa no período.
Ver definição completa →Documento que comprova que a empresa não está em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Ver definição completa →Documento do fabricante ou distribuidor oficial garantindo fornecimento do produto à empresa licitante.
Ver definição completa →Documento detalhado que mostra a composição de todos os custos para formação do preço proposto em licitações de serviços.
Ver definição completa →Anotação de Responsabilidade Técnica - documento do CREA que registra a responsabilidade de profissional de engenharia por obra ou serviço.
Ver definição completa →Registro de Responsabilidade Técnica - documento do CAU que registra a responsabilidade de arquiteto por projeto ou obra.
Ver definição completa →Documento técnico que descreve detalhadamente as especificações, materiais, métodos e padrões de qualidade de uma obra ou serviço.
Ver definição completa →Conjunto de elementos técnicos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, permitindo avaliação de custo e prazo.
Ver definição completa →Conjunto de documentos técnicos detalhados que permitem a execução completa da obra, elaborado após a contratação.
Ver definição completa →Certidão negativa de débitos de tributos estaduais.
Ver definição completa →Certidão negativa de débitos de tributos municipais.
Ver definição completa →Documento que comprova situação regular perante o fisco.
Ver definição completa →Certidão que atesta débitos suspensos ou parcelados.
Ver definição completa →Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.
Ver definição completa →Certidão emitida pela Receita Federal do Brasil.
Ver definição completa →Certidão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ver definição completa →Certidão unificada RFB e PGFN.
Ver definição completa →Documento que comprova pagamento de todos os tributos.
Ver definição completa →Comprova regularidade perante o INSS.
Ver definição completa →Certificado de Regularidade Previdenciária para entes públicos.
Ver definição completa →Certidão de tributos municipais sobre serviços.
Ver definição completa →Certidão de tributos municipais sobre imóveis.
Ver definição completa →Certidão específica do Imposto Sobre Serviços.
Ver definição completa →Certidão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Ver definição completa →Certidão do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Ver definição completa →Comprova opção pelo regime tributário Simples Nacional.
Ver definição completa →Declaração Anual do MEI para comprovação fiscal.
Ver definição completa →Comprova registro no cadastro estadual de contribuintes.
Ver definição completa →Comprova registro no cadastro municipal de contribuintes.
Ver definição completa →Cartão CNPJ que comprova situação cadastral da empresa.
Ver definição completa →Documento com dados completos da empresa na Receita.
Ver definição completa →Comprova status ativo do CNPJ.
Ver definição completa →Documento resumido do registro empresarial.
Ver definição completa →Histórico resumido de atos na Junta Comercial.
Ver definição completa →Cópia integral de atos arquivados na Junta.
Ver definição completa →Comprova conformidade com legislação ambiental.
Ver definição completa →Comprova que empresa não está em processo de falência.
Ver definição completa →Comprova situação em recuperação judicial.
Ver definição completa →Certidão do antigo regime de concordata.
Ver definição completa →Certidão de processos cíveis federais.
Ver definição completa →Certidão de processos criminais federais.
Ver definição completa →Certidão de processos cíveis estaduais.
Ver definição completa →Certidão de processos criminais estaduais.
Ver definição completa →Histórico criminal para qualificação de sócios.
Ver definição completa →Descreve situação atual de processo judicial.
Ver definição completa →Certidão de processos trabalhistas.
Ver definição completa →Lista ações trabalhistas contra a empresa.
Ver definição completa →Comprova regularidade com Fundo de Garantia.
Ver definição completa →Detalhamento de depósitos de FGTS.
Ver definição completa →Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência.
Ver definição completa →Sistema de recolhimento do FGTS e prestação de informações.
Ver definição completa →Lista débitos trabalhistas pendentes.
Ver definição completa →Comprova cumprimento de obrigações trabalhistas.
Ver definição completa →Comprova envio de informações ao e-Social.
Ver definição completa →Comprova tempo de atividade da empresa.
Ver definição completa →Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Ver definição completa →Relação Anual de Informações Sociais.
Ver definição completa →Comprova situação regular com sindicato.
Ver definição completa →Comprova pagamento de contribuições sindicais.
Ver definição completa →Documento de recolhimento previdenciário.
Ver definição completa →Guia da Previdência Social para recolhimento INSS.
Ver definição completa →Lista débitos previdenciários.
Ver definição completa →Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.
Ver definição completa →Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Ver definição completa →Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Ver definição completa →Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Ver definição completa →Comprova experiência da empresa em obras ou serviços.
Ver definição completa →Comprova experiência do profissional.
Ver definição completa →Certidão de Acervo Técnico para engenheiros.
Ver definição completa →Certidão de Acervo Técnico para arquitetos.
Ver definição completa →Termo de Responsabilidade Técnica.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Administração.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Nutrição.
Ver definição completa →Inscrição no Conselho Regional de Educação Física.
Ver definição completa →Registro no sistema Confea/Crea.
Ver definição completa →Comprova situação regular no conselho profissional.
Ver definição completa →Autorização da vigilância sanitária.
Ver definição completa →Autorização de órgão ambiental.
Ver definição completa →LI para instalação de empreendimento.
Ver definição completa →LP na fase de planejamento.
Ver definição completa →Autorização da Agência de Vigilância Sanitária.
Ver definição completa →Registro de produto na ANVISA.
Ver definição completa →Autorização de Funcionamento de Empresa na ANVISA.
Ver definição completa →Certificação de conformidade do INMETRO.
Ver definição completa →Parecer técnico sobre produto ou serviço.
Ver definição completa →Registro de assembleia de constituição.
Ver definição completa →Modificação do contrato social.
Ver definição completa →Contrato social unificado com todas as alterações.
Ver definição completa →Ata de Assembleia Geral Ordinária.
Ver definição completa →Ata de Assembleia Geral Extraordinária.
Ver definição completa →Registro de escolha de dirigentes.
Ver definição completa →Procuração lavrada em cartório.
Ver definição completa →Procuração feita por instrumento privado.
Ver definição completa →Transferência de poderes de procuração.
Ver definição completa →Nomeação de preposto para representar empresa.
Ver definição completa →Documento que habilita pessoa a representar na licitação.
Ver definição completa →Documento de identidade do sócio administrador.
Ver definição completa →Cadastro de Pessoa Física do sócio.
Ver definição completa →Prova de domicílio empresarial.
Ver definição completa →Código da atividade econômica principal.
Ver definição completa →Códigos de atividades secundárias.
Ver definição completa →Documento de enquadramento como Microempresa.
Ver definição completa →Documento de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
Ver definição completa →Comprova condição de Microempreendedor Individual.
Ver definição completa →Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Ver definição completa →Registro de empresa no órgão competente.
Ver definição completa →Número de Identificação do Registro de Empresas.
Ver definição completa →Documento de cadastro no estado.
Ver definição completa →Documento de cadastro no município.
Ver definição completa →Para empresário individual.
Ver definição completa →Registro do empresário individual.
Ver definição completa →Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Ver definição completa →Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Ver definição completa →Demonstração do Valor Adicionado.
Ver definição completa →Esclarecimentos sobre demonstrações contábeis.
Ver definição completa →Demonstração mensal de contas contábeis.
Ver definição completa →Registro cronológico de operações contábeis.
Ver definição completa →Registro por conta contábil.
Ver definição completa →Registro de início do livro contábil.
Ver definição completa →Registro de fechamento do livro contábil.
Ver definição completa →Comprova arquivamento do balanço na Junta.
Ver definição completa →Opinião de auditor sobre demonstrações.
Ver definição completa →Análise da gestão sobre resultados.
Ver definição completa →Comprova capital efetivamente aportado.
Ver definição completa →Valor contábil dos recursos próprios.
Ver definição completa →Indicador de capacidade de pagamento de longo prazo.
Ver definição completa →Indicador de capacidade de pagamento de curto prazo.
Ver definição completa →Indicador de capacidade de pagar todas as dívidas.
Ver definição completa →Proporção de recursos de terceiros.
Ver definição completa →Prova de capital social exigido.
Ver definição completa →Situação do contador responsável.
Ver definição completa →Informação de receita bruta da empresa.
Ver definição completa →Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
Ver definição completa →Escrituração Contábil Fiscal.
Ver definição completa →Escrituração Contábil Digital.
Ver definição completa →Sistema Público de Escrituração Digital Contábil.
Ver definição completa →Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal.
Ver definição completa →Garantia emitida por instituição financeira.
Ver definição completa →Apólice que garante execução contratual.
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